JNF

2.1. A JNF reserva-se o direito de conceder crédito a clientes ou a potenciais clientes relativamente aos quais disponha, e pelo período em que disponha, de informações comerciais suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a €6.000,00/ano ou €500,00/mês.
2.2. A não concretização em cada semestre, de um volume de compras de acordo com os limites anteriormente referidos, poderá determinar a interrupção dos fornecimentos a crédito. 2.3. Quando for decidida a abertura de crédito o cliente será informado através de um documento escrito denominado por “Acordo de Crédito”, do valor máximo do seu crédito e prazo de pagamento.
2.4. O incumprimento de um dos limites citados em 2.3. conduzirá á suspensão dos fornecimentos.
2.5. O limite de crédito será automaticamente alterado de acordo com o valor médio mensal de compras.

3.1. Fornecimentos: todas as encomendas devem ser apresentadas à JNF por escrito. A formulação da encomenda à JNF implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda, considerando-se como não existentes outras cláusulas em contrário, constantes de requisições ou notas de encomenda.
3.2. Preços: todos os preços indicados no preçário devem ser considerados a nível indicativo, os preços definitivos devem ser confirmados junto da JNF de forma a despistar quaisquer erros de impressão ou eventual alteração de cotações originados por motivos alheios à empresa, tais como flutuação importante nos custos de matérias primas, energia, variações cambiais, custos de produção, etc. Pelos motivos acima indicados, os preços podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de orçamentação, a validade da nossa oferta deve ser considerada. Aos preços indicados acresce o IVA em vigor para as transações no mercado nacional.

As mercadorias são consideradas franco nosso armazém (EXW), consecutivamente todos os riscos passam para o cliente após entrega das mercadorias ao agente transportador. A JNF reserva o direito de proceder à entrega e faturação de encomendas parceladas. O custo de transporte é suportado pela JNF para entregas em Portugal Continental, para encomendas de valor líquido superior a €500,00 e utilizando o seu transportador habitual. Para valores líquidos de encomendas inferiores ao mencionado anteriormente, a JNF cobrará o valor respetivo em conformidade com o peso da mercadoria. A mercadoria é entendida como entregue em boas condições, completa e sem danos visíveis, com a assinatura do recetor ou de algum dos seus funcionários. Caso contrário, o cliente deve indicar a aceitação com reserva no documento de transporte.
A comunicação de qualquer incoerência na entrega das mercadorias deverá ser feita por escrito, no prazo de 48 horas e indicado na guia da transportadora, que acompanha o envio.

5.1. Prazos: os prazos de entrega fornecidos têm carácter de previsíveis, não podendo ser considerados vinculativos. A empresa efetuará a gestão mais adequada de forma a cumprir os prazos de entrega previstos. No entanto os prazos podem ser alargados por muitos fatores que nos são alheios, nomeadamente relacionados com empresas subcontratadas, fornecedores de matérias-primas, atraso de transportes, problemas produtivos, etc. Desta forma, em caso de incumprimento do prazo de entrega previsto, a nossa empresa não aceita qualquer tipo de pedido de indemnização relacionado com atraso de fornecimento. Caso o prazo de entrega previsto seja alargado a mais do que duas semanas, reservamos o direito de informar o cliente sobre o ocorrido dando-lhe a possibilidade de decidir ou não pelo cancelamento do pedido ou substituição por produto similar.
5.2.Condições:
o local e entrega pretendida deverão ser indicados à data da encomenda, devendo o cliente assegurar-se da disponibilidade para a sua receção durante o período de funcionamento da transportadora habitual da JNF. Não serão assegurados quaisquer prazos de entrega sem a liquidação de todos os valores vencidos e de todos os valores solicitados e aceites para efetivação de encomendas.

Todos os pedidos de produtos especiais devem ser solicitados por escrito, serão previamente orçamentados e só serão aceites na condição de não haver cancelamento dos mesmos. Entende-se por produtos especiais, aqueles que tiverem dado origem a execução propositada por instrução do cliente, seguindo medidas, quantidades, acabamentos, combinações, embalagens, marcas, ou outros realizados especificamente para um pedido. Poderá ser solicitado um adiantamento no pagamento como forma de confirmação da encomenda. Não serão aceites devoluções de encomendas de produtos especiais ou fabricados por medida.

Todas as reclamações devem ser apresentadas com a máxima celeridade após receção da mercadoria. Reclamações sobre irregularidade de quantidades devem ser informadas no prazo máximo de 5 dias úteis após receção da remessa. Reclamações sobre irregularidade na quantidade de volumes recebidos ou eventuais danos dos mesmos devem ser efetuados imediatamente ao agente transportador no ato da entrega da remessa. Reclamações sobre defeitos de fabrico ou irregularidade de funcionamento ficam ao abrigo das condições gerais de garantia.

A empresa JNF garante um serviço de apoio após venda o qual assegurará a conformidade com o contrato efetuado dentro do prazo de dois anos após a receção da mercadoria no caso de produtos móveis e de cinco anos no caso de produtos imóveis. Estão excluídos da garantia os casos em que os danos resultaram de uso impróprio, ou abusivo, má instalação, uso inadequado, danos de transporte, intervenção de técnico não credenciado, pintura ou acabamentos sobre materiais, utilização de produtos químicos não adequados, falta de manutenção regular, bem como intervenções ou modificações realizadas por parte dos clientes ou terceiros, sem acordo prévio da JNF. A falta de conformidade do produto deve ser notificada por escrito com a maior brevidade após deteção da mesma, juntamente com informação sobre documentação de compra. Deve ser dada a possibilidade de verificação e deteção da existência da anomalia notificada. Considera-se um produto defeituoso quando este não oferece as condições de segurança e funcionamento expectáveis, tendo em conta várias circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que razoavelmente possa ser feita e o momento da sua entrada em circulação. Não se considera um produto defeituoso pelo simples facto de posteriormente ser posto em circulação outro mais aperfeiçoado. Em caso de constatação da existência de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que o bem em causa seja reposto por meio de reparação ou substituição por produto semelhante ou eventualmente superior, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. O fabricante pode opor-se ao exercício dos direitos do utilizador se provar que o estado dos conhecimentos técnicos, no momento em que colocou o produto em circulação não permitia detetar a existência de defeito.

Todos os dados sobre os produtos constantes dos nossos catálogos ou outros documentos, devem ser considerados meramente informativos, representando valores aproximados normalmente aceites na indústria. A decisão sobre a adequabilidade do produto para o uso em causa deve ser efetuada pelo cliente. A análise sobre se o produto se adequa a cada situação particular deve ser efetuada pelo cliente. O nosso pessoal técnico poderá dar o seu parecer sobre cada situação relativa à adequabilidade de determinado produto.

Todos os pedidos de devolução de mercadorias só serão aceites quando em embalagens originais e de acordo com a confirmação de devolução aprovada por escrito pela JNF. Como exigido por lei, qualquer devolução deverá ser acompanhada de guia em duplicado na qual devem ser mencionadas as faturas relativas à venda das mercadorias, e cópia de documento comprovativo da aceitação por parte da JNF. Nas situações em que a devolução de mercadoria tenha sido originada por erro imputável ao cliente, serão debitados custos para reembalagem e re-armazenagem da mercadoria que se cifrará num valor mínimo de 20% sobre o valor da mercadoria, bem como, o custo de transporte referente às devoluções. As devoluções de mercadorias estão sujeitas a desvalorização de 15% e só serão aceites se efetuadas até quinze dias da entrega das respetivas mercadorias. Produtos em boas condições, serão creditados pelo valor acordado quando da aceitação da devolução. Produtos danificados não serão creditados e serão devolvidos ao cliente, que suportará o respetivo custo de transporte. Em caso de devoluções não autorizadas/não aceites, a JNF comunica ao cliente a disponibilidade dos produtos para levantamento que deverá ocorrer no prazo de 15 dias. Após este prazo a JNF reserva o direito de dar o destino que entender aos produtos. Produtos especiais e alterações a produtos “standards”, não podem ser devolvidos.

Reservamos o direito de ajustar as quantidades dos pedidos recebidos de forma a respeitar as quantidades por embalagem.

O valor mínimo de encomenda para o mercado Português está estabelecido em €100,00 líquido. Para encomendas de valor inferior o montante de €5,00 será acrescido como despesa de manuseamento, embalagem e processos administrativos.

Todas as operações de crédito deverão obter autorização de seguro de crédito. Os valores máximos de crédito serão definidos pelos nossos serviços. As nossas condições gerais de pagamento são as seguintes: a) a pronto contra a entrega da mercadoria com um desconto de 4%; b) até 30 dias da data da fatura com o desconto de 2%; c) até 60 dias da data da fatura sem desconto adicional; d) no caso de atraso no pagamento acima dos 60 dias, a nossa empresa reserva o direito de anular ou suspender o fornecimento de encomendas em carteira do mesmo cliente sem que as faturas anteriores estejam liquidadas. e) acima dos 60 dias reservamos o direito de debitar juros de mora à taxa moratória legal acrescida de cinco pontos percentuais, contados do vencimento da obrigação até ao cumprimento integral (Art.º 559º, 559º A e 1146º do Código Civil, conjugados com os parágrafos 1º e 2º do artigo 102º do Código Comercial). Retirar o direito a crédito sempre que o histórico de pagamento do cliente apresentar antecedentes de incumprimento.

Até completa regularização dos débitos de faturas em aberto, reservamos o direito à propriedade das mercadorias fornecidas.

Até completa regularização dos débitos de faturas em aberto, reservamos o direito à propriedade das mercadorias fornecidas.

As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento por decisão unilateral da JNF, apenas produzindo efeitos sobre vendas efetuadas após a sua entrada em vigor.

Estão disponíveis nos nossos serviços condições de venda para os profissionais de distribuição grossista, que serão disponibilizadas por solicitação.